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| Projeto prevê que população escolha entre sistema eleitoral e modelos de financiamento de campanha |
BRASÍLIA (DF) - Diante da polêmica levantada por algumas das medidas propostas na reforma política, o líder do PRB, deputado Vitor Paulo (RJ), e mais sete parlamentares de vários partidos, apresentaram o projeto de Decreto Legislativo 497/2011, que prevê a realização de um plebiscito, junto com as eleições de 2012, onde o povo brasileiro vai escolher o sistema eleitoral que será adotado no país para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e o tipo de financiamento utilizado nessas campanhas.
“Toda a discussão existente na Câmara não substitui a manifestação da vontade popular soberana e legitima por meio de um plebiscito”, defende Vitor Paulo.
Para o parlamentar republicano, a proposta de consulta à população traria maior legitimidade a eventuais mudanças eleitorais. “Veja a questão do financiamento público exclusivo de campanha. Sabemos que boa parte da população não vê com bons olhos a utilização de mais verbas públicas que poderiam ser direcionadas para a Saúde e Educação em gastos com eleições. Mesmo assim, há parlamentares que defendem essa medida. Com o plebiscito, seria aprovada e respeitada a vontade de quem é mais importante: o eleitor”, lembra o líder republicano.
No plebiscito, a população escolheria entre os modelos de sistema eleitoral Proporcional (que é o atual); Misto; Distrital; Distrital Misto; e o chamado Distritão (majoritário). Seria assegurada a gratuidade na livre divulgação desses modelos de sistemas eleitorais, nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público. Além disso, em horário eleitoral específico, de trinta minutos diários, os Partidos Políticos ou Frentes Partidárias expressariam os devidos esclarecimentos sobre a opção de suas preferências.
“Depois de escolher o sistema, o eleitor decidiria em relação ao financiamento público ou privado para as campanhas eleitorais e em seguida, definiria, se for o caso, pelo financiamento público exclusivo ou misto” explicou Vitor Paulo.
A proposta está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Casa que está verificando sua pertinência e aplicação orçamentária. Em seguida, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para Plenário. “Não vejo dificuldades em aprová-las nas comissões e no plenário de forma a torná-la realidade antes das eleições do ano que vem” prevê o líder do PRB.
Por Paulo Gusmão - PRB Nacional
Postado por: Paulo Henrique (PH) - Vice-Presidente Estadual
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