“Do jeito que vai sendo conduzida, a reforma política pode virar só uma colcha de retalhos”.

O líder do PRB na Câmara dos Deputados, Vitor Paulo (PRB/RJ), é um dos mais ardentes defensores de mudanças nas regras do “fazer política” no Brasil. Para ele, é imprescindível uma mudança no arcabouço político de forma a garantir o fortalecimento dos partidos, a ampla participação dos cidadãos e o comprometimento dos políticos. “Acreditar que só a mudança nas regras vai acabar com a corrupção é uma tolice. Quem fez caixa 2 vai continuar fazendo e quem nunca fez não fará”, adverte o líder republicano antes de fazer uma constatação: “Do jeito que vai sendo conduzida, a reforma política pode virar só uma colcha de retalhos”.

Deputado Federal Vitor Paulo (PRB/RJ)

1 - Para senhor, como líder do partido, a reforma política é uma prioridade?

Vitor Paulo - A reforma política foi apresentada pela presidente da República, durante sua posse, como uma das prioridades do governo. A presidenta Dilma Rousseff fez uma espécie de convocação, para que toda a base se empenhasse nesse projeto. Logo depois, foi criada a comissão especial de reforma política, cuja relatoria dos projetos coube ao deputado Henrique Fontana, do PT. Como membro da comissão, fiz parte de dezenas de audiências públicas. Fui o autor do requerimento de realização da audiência pública em meu estado, o Rio de Janeiro. Em resumo, os republicanos mergulharam de cabeça no projeto, pois o Brasil inteiro está acompanhando essa reforma com uma expectativa muito grande. Por quê? Se olharmos no ranking das instituições de credibilidade do País veremos que o descrédito com a classe política é muito grande. Há, portanto, uma esperança de que a reforma vá modificar esse quadro, afinal , quando você diz reformar, você diz demolir e construir de novo. Essa reconstrução está baseada em dois alicerces: a reforma eleitoral e a política. Deles, emergem questões como o financiamento público das campanhas, o sistema de voto em listas, a reformulação e fortalecimento dos partidos, calendário eleitoral, fim de coligações etc. Hoje, está pronto um resumo das propostas que estão ainda sendo debatidas, mas que ainda carecem de consenso como o financiamento público exclusivo das campanhas.

2 - Como o senhor avalia essa questão do financiamento público exclusivo das campanhas?

Vitor Paulo - Estou convencido de que o financiamento público ajuda e muito no conceito de dar amparo legal à obtenção dos recursos necessários para as campanhas. Como brasileiros, estamos estarrecidos com o volume de notícias sobre dinheiro de campanha aqui, um suborno ali, uma licitação com superfaturamento acolá. Por quê? Porque o candidato, seja qual for, de presidente a vereador, tem que ir atrás de recursos para sua campanha. A maioria dos candidatos ou pré-candidatos não tem dinheiro para isso.  A lei, hoje, permite o financiamento privado, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Agora, sejamos claros, empresário não faz favor para ninguém. Empresário faz negócios. Então, quando ele se propõe a doar, seja ao partido ”A” ou “B”, pode, mais adiante, querer o retorno daquilo que investiu. Aí está o perigo, nesse retorno. Isso porque as empresas no Brasil de modo geral, mas principalmente no ramo de construção, não apresentam grandes lucros, esmagadas que são pela nossa altíssima carga tributária. Como é que ela vai doar? Então, para recuperar o dinheiro aplicado, muitas vezes vêm os aditivos absurdos, o superfaturamento etc. Agora, não vamos ser inocentes e acreditar que o financiamento público exclusivo de campanha vai resolver isso sozinho. É preciso fortalecer os mecanismos de fiscalização, com a ampliação dos quadros dos tribunais de contas, do MP. O financiamento público não vai acabar com o caixa dois. Quem faz vai continuar fazendo, quem não faz vai continuar sem fazer. Além disso, também vemos um contrassenso na questão. O Governo federal está se esforçando para conseguir recursos necessários para a saúde. O governo não tem recursos e nós, da base aliada, estamos buscando formas de assegurar a melhoria do sistema universal de saúde com fontes de recursos que não onerem ainda mais nosso setor produtivo. Essa é uma das principais preocupações da presidente Dilma, que chegou a dizer que não quer fazer uma emenda 29, mas propor uma 58, com o dobro dos recursos, desde que consiga esses recursos. Então, se não há recursos suficientes para isso e a presidente está convencida de que a emenda 29 não resolve os problemas da Saúde no Brasil, nós, do PRB, estamos convencidos de que o financiamento público exclusivo de campanha não vai resolver o problema da reforma política no País. Nossa proposta é que não apliquemos os poucos recursos que existem no orçamento público para bancar 100% da campanha política. Nós propomos o financiamento misto. O horário eleitoral e os programas gratuitos não são com dinheiro público? O fundo partidário não é com dinheiro público? Mantenhamos esses canais e criemos um limite de doações exclusivas para pessoas físicas restrito a 10% do que elas ganharam no ano fiscal anterior. Assim, você tira as empresas desse processo e ajuda e a melhorar a fiscalização sem esvaziar os cofres públicos já tão onerados. Afinal, também não temos o direito de inviabilizar a participação política do cidadão que quer ajudar seu partido ou candidato. Da mesma forma, não temos o direito de tirar dinheiro de outras áreas como educação, saúde...

3 - O anteprojeto mantém o calendário eleitoral com as eleições para prefeito e vereador separadas das de governador, presidente e Congresso. Não seria a chance de unificar o calendário eleitoral?

Vitor Paulo - Existia no projeto uma perspectiva de unificarmos as eleições. Nós entendemos que as eleições de dois em dois anos ficam muito caras. Nosso objetivo era fazer uma coincidência de mandatos. Para isso, chegou a ser discutida uma coincidência com mandatos de cinco anos sem direito a reeleição. Essa é uma discussão salutar. Não tenho dúvidas de que mais cedo ou mais tarde teremos que enfrentar essa questão que não está contemplada no anteprojeto. Isso é uma das amostras de um processo que tem deixado o PRB preocupado. As discussões em torno da reforma estão muito em cima do “isso aqui pode, isso aqui não”. Meu medo é de que no lugar de uma reforma você tenha uma colcha de retalhos, cheia de emendas e não um sistema como um todo. Eu não estou acreditando que será feita uma ampla reforma política no Brasil. Como eu não acredito que vão acabar as coligações proporcionais.

4- Não seria um contrassenso propor o final das coligações, mas propor a criação das federações?

Vitor Paulo - Não, porque hoje as coligações têm um caráter oportunista. O partido “X” não tem ninguém para candidatar e se une para aumentar o horário político de “Y” e em troca obter cargos. Essa moeda de troca vai desaparecer ou pelo mesmo ficar bem desvalorizada com as federações, já que as coligações podem ser feitas de forma casuística em até três meses antes das eleições. Com as federações, o prazo será de três anos. Elas, as federações, até por esse tempo, vão envolver um mínimo de identidade programática. Com as federações não será possível a aliança, por exemplo, entre o suprassumo do neoliberalismo e os mais radicais dos socialistas, como as coligações  permitem. Com a federação você vai ter discussões profundas sobre o que identifica os partidos e não a mera conjuntura eleitoral e o oportunismo. Como você necessariamente vai conviver durante três anos com um ou mais partidos, terá que procurar pontos de identidade programáticos.

5 - Outra proposta que consta da reforma é a adoção do sistema misto de eleição dos proporcionais, metade pela lista partidária e metade nominal. Como o PRB avalia essa mudança?

Vitor Paulo - Essa é uma das propostas mais interessantes do anteprojeto porque você fortalece a legenda e fortalece os quadros na lista que é definida pela seleção do partido, a partir de modelos  de escolha democráticos em cada estatuto das legendas. Nada mais justo do que o partido ter algum tipo de ascendência sobre a escolha dos candidatos, já que o partido é dono do mandato, na interpretação até do Supremo.  Ao mesmo tempo, você oxigena o partido permitindo que a população também escolha livremente com quem mais se identifica. Pela forma mista, você vota no candidato e na legenda. Você mantém o voto direto, em que o eleitor escolhe seu candidato. Se você fizer só a lista fechada , na verdade, está criando uma eleição indireta em quem o partido indica. Com o sistema misto você mantém o seu voto direto e ao mesmo tempo fortalece o partido com outra indicação na legenda. E veja que interessante: os votos não são vinculados. Eu posso votar no candidato da sigla “A” e votar na legenda B, por exemplo. Em resumo, essa proposta fortalece os partidos sem tirar do eleitor seu direito de votar neste ou naquele candidato.

6 - No anteprojeto, também estão previstas mudanças na suplência dos senadores. Essa proposta também agrada ao PRB?

Vitor Paulo - Tenho certeza absoluta de que a população discorda da maneira como a suplência dos senadores se dá. Para eleger um presidente ou governador, você tem a opção de conhecer os vices, que são submetidos ao crivo partidário e até suprapartidário, como no caso das coligações. Mas com o senador, que também é uma eleição majoritária, com um mandato ainda maior do que o de presidente, a escolha é feita de forma pessoal pelo candidato que indicará quem será o seu suplente. Não é possível isso. O candidato ao Senado se elege, vai ocupar um cargo de ministro e deixa no Senado, seu filho, sobrinho, esposa, financiador de campanha.  Isso é anacrônico. Sou favorável à mudança impedindo inclusive que sejam indicados parentes de até terceiro grau. Agora, a proposta que se apresenta quer que a substituição do senador seja feita pelo deputado federal mais votado da sigla. Não sei se é a opção mais acertada. Acho que cabem mais discussões, afinal são eleições diferentes. Uma proporcional e a outra majoritária. Quem escolhe os candidatos a Senado é o partido, já o deputado é selecionado, mas qualquer filiado teoricamente pode ser. Essa discussão deve ser revista. Eu, particularmente sou a  favor de que o partido selecione quem é o candidato ao Senado, assim como candidatos a  primeiro suplente e segundo suplente.

7 - A proposta também muda as especificações para os projetos de inciativa popular?

Vitor Paulo - Os mecanismos de democracia participativa têm que ser ampliados e simplificados. A proposta evolui na busca pela simplificação. Há discussões  sobre os números.  No Projeto de Lei Ordinário, de iniciativa popular, pelo projeto, seriam necessárias 500 mil assinaturas. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) precisaria para ser apresentada ao Congresso com um milhão e meio. O PRB ainda vai discutir esses números e não fechou questão, mas o mecanismo deve ser aprovado.  

8 - Há quem veja na proposta uma forma de fortalecimento das siglas já consolidadas e de enfraquecimento ou até inviabilização dos pequenos partidos. Qual o impacto da proposta no futuro do PRB?

Vitor Paulo - Eu vejo no modelo que está sendo apresentado, em determinados itens, a reativação de critério que motivaram a cláusula de barreira de 5%, inviabilizada pela decisão do STF. Por motivos óbvios: a cláusula feria a própria liberdade de associação política prevista na Constituição. À época, a cláusula permitiria que os partidos maiores continuassem a crescer e os menores desaparecessem. Observe que o modelo de legislação eleitoral brasileira pós-redemocratização tem dois momentos. Um, quando todos os partidos tinham registros provisórios, com uma liberdade até perniciosa; e outro quando começam as barreiras que poderiam inviabilizar o surgimento e o crescimento de novas siglas. Claro que não é um número grande de partidos que fortalece a democracia, mas sim a qualificação dos mesmos. Você não pode impedir a formação de novos partidos. Isso é liberdade. Isso é democracia.  Vejo com apreensão algumas medidas que, se aprovadas na reforma, podem significar uma nova cláusula de desempenho. Quem tem que avaliar esse desempenho e suprimir ou efetivar os partidos na vida política brasileira é o eleitor. Veja o caso de partidos que, mesmo menores, conseguem quadros relevantes. Se fossem adotadas as cláusulas de barreira, como queriam os defensores da redução do número de partidos, esses quadros não apareceriam ou estariam condenados ao ostracismo político. Com cláusulas de barreira, o PT, partido da presidente, não cresceria. Não seria nem sombra do partido que é hoje. O partido pequeno não é pior. Ele  só não tem acesso ao tempo de televisão, ou ao fundo partidário de forma a expor suas ideias.  Não é a quantidade, mas a qualidade da formação partidária que deve ser alvo de uma reforma política profunda. O Brasil é um país amplo e a disseminação de partidos tem tudo a ver com nossa pluralidade.

9 - Como as discussões sobre a reforma estão sendo conduzidas no partido?

Vitor Paulo - O PRB, em 2009, em sua convenção nacional, apresentou o projeto de reforma política que era o ideal para nosso partido. O vice-presidente José Alencar, o senador Marcelo Crivella e outras lideranças do partido participaram intensamente dessas discussões, das quais surgiu um projeto de reforma politica que consideramos o melhor para o País. Um projeto que está assentado nos ideais republicanos da democracia representativa e popular. Na pluralidade de opiniões e no combate a práticas que favorecem ou estimulam a corrupção. No final do ano passado, apresentamos esse projeto. Ao recebermos o atual anteprojeto do deputado Henrique Fontana, do PT, nós identificamos muitos pontos coincidentes com nossa proposta e outros absolutamente contrastantes. Então, estamos rediscutindo de forma a apresentar destaques e emendas que contemplem aquilo com que concordamos e achamos ideal e localizem pontos comuns para contornar as divergências. Isso é democracia. Estivemos reunidos na última semana de agosto.  Vamos ter outras reuniões para que, na segunda quinzena do mês de setembro, apresentemos ao relator o que o partido entende como contribuição ao projeto. Até porque, se este projeto for imposto, não teremos uma reforma, mas um desfavor à vida política do País.  

Por Paulo Gusmão

Fonte: PRB Nacional