Resolução garantiria horário personalizado para municípios com mais de 20 mil eleitores.
São José, Jaraguá do Sul, Tubarão, Balneário Camboriú e outras 35 cidades catarinenses podem ganhar horários eleitorais personalizados na televisão aberta. A novidade depende de uma resolução que está sendo discutida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiria o espaço para os candidatos das cidades com mais de 20 mil eleitores.
Atualmente, apenas as cidades com sede de emissoras contam com horário eleitoral televisivo próprio. Em Santa Catarina, são apenas nove: Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí, Lages, Chapecó e Xanxerê. Essa realidade faz com que, por exemplo, os eleitores da cidade de São José — o quarto maior colégio eleitoral do Estado — tenham que assistir aos candidatos de Florianópolis na propaganda política.
Pela proposta, nas cidades que contarem com mais de uma emissora, apenas uma transmitiria o programa de sede e as demais ficariam encarregadas dos demais municípios da região que tivessem mais de 20 mil eleitores. A definição sobre qual cidade seria responsabilidade do canal seria feito através de acordo entre as emissoras e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou por um sorteio que levaria em conta critérios como a audiência.
A resolução diz que a ampliação é limitada às possibilidades técnicas. Em Santa Catarina, por exemplo, existem apenas 18 emissoras de televisão aberta, cinco delas localizadas em Florianópolis. Seria o suficiente para garantir horário eleitoral em São José, Palhoça, Biguaçu e Tijucas. Em Joinville, por sua vez, são apenas duas emissoras. Por isso, poderia ser garantido espaço a apenas uma cidade extra — que poderia ser São Francisco do Sul, Barra Velha ou São Bento do Sul, por exemplo.
A mudança na regra já tem o voto favorável do relator, o ministro Arnaldo Versani. A presidente do TSE, Carmen Lúcia, pediu vista — mais tempo para analisar a questão — e a proposta deve voltar à pauta até o final de junho. O tema também deve entrar em discussão na próxima reunião de Carmen Lúcia com os presidentes dos TREs, marcada para 4 de junho.
O tema tem sido tratado com cautela tanto pelas emissoras quanto pela Justiça Eleitoral, porque a aprovação da medida levaria à necessidade de fortes adaptações a menos de três meses do início do horário eleitoral gratuito, programado para 21 de agosto.
Além disso, os juízes eleitorais passariam a ter que fiscalizar o cumprimentos das regras legais em 1.114 municípios de todo o Brasil, que é a estimativa de número de cidades que contariam com propaganda política na TV. O TRE de Santa Catarina não se manifesta sobre o tema antes da decisão de Brasília.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) tem acompanhado atentamente a questão e reconhece o mérito da proposta, mas diz que a mudança pode acabar atrapalhando o eleitor mais do que ajudar.
— Há também a possibilidade de confusão para o eleitor, que pode ter dificuldade para descobrir onde assistir o horário eleitoral com os candidatos de sua cidade — afirma o assessor de assuntos legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.
A entidade participou das discussões sobre a resolução no TSE e conseguiu mudanças na proposta original, que aplicava a regra para cidades com mais de 10 mil eleitores e incluía a transmissão dos programas eleitorais das emissoras de rádio — no caso, para municípios com mais de 5 mil eleitores.
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