PRB prioriza fim de 10% sobre FGTS

Contribuição que onera empresários e não é paga ao trabalhador pode ser extinta com votação do PLC 378

Publicado por Redação PRB em 29/05/2012 às 11h49

BRASÍLIA (DF) – A bancada do PRB está mobilizada para garantir a votação, o mais rápido possível, do Projeto de Lei Complementar 378/2006, que extingue o acréscimo de 10% sobre o FGTS. O acréscimo foi instituído em 2001, com a finalidade exclusiva de custear o pagamento do complemento de atualização monetária dos Planos Verão e Collor I sobre o saldo do FGTS.

“Essa sobretaxa onerou o setor produtivo, sem representar nenhum ganho para o trabalhador, que não recebia os 10%”, ponderou o líder do PRB na Câmara, Antônio Bulhões. O acréscimo foi criado com a Lei Complementar 110, de 2001, divulgada então como “o maior acordo do mundo”, já que, tendo em vista decisões judiciais que reconheceram o direito de trabalhadores ao complemento da atualização monetária no saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente aos Planos Verão e Collor I, o governo federal estendeu o pagamento aos titulares de todas as contas vinculadas.

À época, a Lei 110 fixou as condições para que o trabalhador pudesse receber o pagamento e, para custear as despesas, instituiu duas contribuições sociais devidas pelos empregadores. A única contribuição ainda vigente (e que pode ser derrubada pelo projeto apoiado pelos republicanos) é a recolhida quando da despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho.

“O Projeto de Lei Complementar defendido pelo PRB corrige a injustiça cometida contra o setor produtivo brasileiro, mas beneficia principalmente a classe trabalhadora, na medida em que desonera a folha facilitando o oferecimento de postos de trabalho formais”, definiu Bulhões, acrescentando que o PRB defende ainda uma emenda ao PL para que a vigência da lei que instituiu o acréscimo de 10% termine em 1º de julho deste ano – data que o Conselho Curador do FGTS estípula como suficiente para recompor o fundo.

Por Paulo Gusmão
Foto: Douglas Gome
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Russomanno lança campanha “VoltaSacolinha”

Pesquisa aponta que consumidores querem o retorno da distribuição gratuita

Publicado por Redação PRB em 30/05/2012 às 9h17

SÃO PAULO (SP) – A campanha “#VoltaSacolinha”, idealizada pelo especialista em Direito do Consumidor, Celso Russomanno, está a cada dia ganhando mais adeptos. O movimento virtual que pede o retorno das sacolas plásticas aos supermercados da cidade, que deixaram de ser distribuídas há dois meses sob o pretexto de proteção ambiental, já recebeu mais de cinco mil assinaturas até o momento.

De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, sobre a determinação do governo estadual e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), 69% dos entrevistados acreditam que os estabelecimentos deveriam voltar a distribuir gratuitamente as sacolas plásticas para o transporte de suas mercadorias.

Um site (www.voltasacolinha.com.br) contendo a petição pública a ser encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Procon-SP foi lançado por Russomanno para colher o maior número de assinaturas possível. A campanha também está sendo divulgada nas redes sociais sob a hashtag #VoltaSacolinha.

Hoje (30), no Balanço Geral da Rede Record, foi ao ar uma reportagem em que Russomanno mostra os supermercados que respeitam o consumidor e continuam distribuindo as sacolinh
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Posse dos novos superintendentes do MPA

Posse dos novos superintendentes do Ministério da Pesca.

Solenidade será realizada em Brasília com transmissão pela internet

Publicado por Redação PRB em 30/05/2012 às 9h42

BRASÍLIA (DF) – O Distrito Federal, além de cinco estados, recebem nesta quarta-feira (30) novos superintendentes do Ministério da Pesca e Aquicultura. O anúncio foi feito pelo ministro Marcelo Crivella (PRB). A posse será transmitida ao vivo através de videoconferência.

De acordo com Crivella, os estados que recebem os novos superintendentes são Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Sergipe.  Os nomes indicados para o cargo são: José Cícero Dantas (AL), Marlene Alves de Assunção (MT), Luiz David Figueiró (MS), Gilmar da Silva Coelho (RS), Heráclito Oliveira de Azevedo (SE) e Sidemeron Campos Silva (DF).

A solenidade ocorrerá no auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura no endereço: SBS Quadra 02 lote 10 bloco J, Ed. Carlton Tower, em Brasília, às 15h.

Por Jamile Reis com informações da Ascom MPA
Foto: Douglas Gome
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Um apelo - parte 2

Publicado por Redação PRB em 28/05/2012 às 8h00

Na mensagem da semana passada, fizemos o seguinte apelo para todos os republicanos nota 10 desse imenso País: vamos todos juntos nos unirmos para que, nas eleições municipais de outubro próximo, possamos mais que superar esta meta (no mínimo dobrar o número de nossos representantes municipais na próxima eleição) e, após a posse de todos aqueles que forem eleitos, possamos mostrar ao povo brasileiro a forma republicana de administrar.

Na mensagem dessa semana eu gostaria de reforçar o apelo acima e fazer mais um apelo, que chamo de parte 2 do apelo.

Eu tenho visto tanta divisão em tantos partidos pelo Brasil afora que fico muito preocupado. A falta de interesse pela coisa pública tem sido tão grande que vem gerando muitos problemas para alguns partidos; e tenho visto que o maior causador de divisões é o interesse pessoal.

Interesses pessoais são legítimos, mas para o homem público (político, gestor público, etc.) esses interesses têm que ficar em segundo plano, especialmente quando confrontados com o interesse público (interesse do povo, da cidade, do estado ou do país). Por isso, o meu segundo apelo é no sentido de que todos os republicanos pensem assim e ajam assim, isto é, colocando o interesse público, a res pública (sinônimo de coisa pública, de bens públicos) em primeiríssimo lugar.

Se todos agirem assim, faremos um partido diferente e mais forte para o bem do já tão sofrido povo brasileiro.

Boa semana a todos!

Marcos Pereira
Presidente Nacional

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Candidatos de 39 cidades de SC podem ganhar espaço no horário eleitoral

Resolução garantiria horário personalizado para municípios com mais de 20 mil eleitores.

São José, Jaraguá do Sul, Tubarão, Balneário Camboriú e outras 35 cidades catarinenses podem ganhar horários eleitorais personalizados na televisão aberta. A novidade depende de uma resolução que está sendo discutida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiria o espaço para os candidatos das cidades com mais de 20 mil eleitores.

Atualmente, apenas as cidades com sede de emissoras contam com horário eleitoral televisivo próprio. Em Santa Catarina, são apenas nove: Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí, Lages, Chapecó e Xanxerê. Essa realidade faz com que, por exemplo, os eleitores da cidade de São José — o quarto maior colégio eleitoral do Estado — tenham que assistir aos candidatos de Florianópolis na propaganda política.

Pela proposta, nas cidades que contarem com mais de uma emissora, apenas uma transmitiria o programa de sede e as demais ficariam encarregadas dos demais municípios da região que tivessem mais de 20 mil eleitores. A definição sobre qual cidade seria responsabilidade do canal seria feito através de acordo entre as emissoras e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou por um sorteio que levaria em conta critérios como a audiência.

A resolução diz que a ampliação é limitada às possibilidades técnicas. Em Santa Catarina, por exemplo, existem apenas 18 emissoras de televisão aberta, cinco delas localizadas em Florianópolis. Seria o suficiente para garantir horário eleitoral em São José, Palhoça, Biguaçu e Tijucas. Em Joinville, por sua vez, são apenas duas emissoras. Por isso, poderia ser garantido espaço a apenas uma cidade extra — que poderia ser São Francisco do Sul, Barra Velha ou São Bento do Sul, por exemplo.

A mudança na regra já tem o voto favorável do relator, o ministro Arnaldo Versani. A presidente do TSE, Carmen Lúcia, pediu vista — mais tempo para analisar a questão — e a proposta deve voltar à pauta até o final de junho. O tema também deve entrar em discussão na próxima reunião de Carmen Lúcia com os presidentes dos TREs, marcada para 4 de junho.

O tema tem sido tratado com cautela tanto pelas emissoras quanto pela Justiça Eleitoral, porque a aprovação da medida levaria à necessidade de fortes adaptações a menos de três meses do início do horário eleitoral gratuito, programado para 21 de agosto.

Além disso, os juízes eleitorais passariam a ter que fiscalizar o cumprimentos das regras legais em 1.114 municípios de todo o Brasil, que é a estimativa de número de cidades que contariam com propaganda política na TV. O TRE de Santa Catarina não se manifesta sobre o tema antes da decisão de Brasília.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) tem acompanhado atentamente a questão e reconhece o mérito da proposta, mas diz que a mudança pode acabar atrapalhando o eleitor mais do que ajudar.

— Há também a possibilidade de confusão para o eleitor, que pode ter dificuldade para descobrir onde assistir o horário eleitoral com os candidatos de sua cidade — afirma o assessor de assuntos legais da Abert, Rodolfo Ma­­chado Moura.

A entidade participou das discussões sobre a resolução no TSE e conseguiu mudanças na proposta original, que aplicava a regra para cidades com mais de 10 mil eleitores e incluía a transmissão dos programas eleitorais das emissoras de rádio — no caso, para municípios com mais de 5 mil eleitores.

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Câmara aprova projeto que permite registro eleitoral de político com contas reprovadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas. A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, cujo objetivo é pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas. Ministros do próprio TSE já admitiam, reservadamente, esse recuo.O projeto 3839/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) — aprovado com voto contrário apenas do PSOL — determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”.

O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei. E ainda que aprovada pelos senadores antes do prazo final de concessão de registro de candidaturas — início de julho — há dúvidas quanto sua aplicação nas eleições deste ano, por causa do princípio da anualidade. Nesta terça-feira mesmo, durante a rápida sessão de votação na Câmara, alguns parlamentares e assessores técnicos diziam que a regra não pode valer este ano.

Segundo o líder do PT na Câmara o projeto regulariza a questão da prestação de contas. "Temos inúmeros candidatos que deixariam de ser candidatos por conta conta da Resolução do TSE".  
O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), confirmou o acordo para a aprovação do projeto. A bancada seguiu orientação já discutida internamente. Recentemente, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), comentou que a resolução dos ministros do TSE é correta, mas que não deveria ter sido adotada às vésperas das eleições municipais:

— A medida é correta, mas questionamos a oportunidade. As regras eram diferentes e há condenações inconsistentes e conclusões apressadas e precárias. Que se fala para frente e não para trás. As regras têm que ser conhecidas — disse Guerra.

A Resolução do TSE — também aprovada menos de um ano antes da eleição — prevê a restrição já para as eleições municipais deste ano. Liderados pelo PT, todos os partidos já haviam ingressado com recurso junto ao TSE contra a Resolução, mas ainda não houve decisão. Por isso, os partidos na Câmara se anteciparam para aprovar o projeto, que altera a lei eleitoral de 1997, como forma de pressionar o tribunal.

Até a aprovação da Resolução do TSE, bastava apresentar a prestação de contas de campanha para obter a quitação eleitoral, e, depois, o registro da candidatura. Ao exigir que as contas estejam aprovadas em todas as instâncias, o TSE provocou a mesma reação contrária de todos os partidos, governistas e de oposição.

Os partidos reclamam que isso inviabiliza a candidatura de milhares de candidatos, inclusive prefeitos que concorrem à reeleição, porque há casos em que os processos ainda estão sub judice.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), tentou derrubar a votação. Mas, por 294 a 14, os deputados mantiveram a proposta e votaram, em seguida, o mérito. Não é comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão, mas Marco Maia decidiu acelerar a votação.

No recurso ao TSE contra a Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro, 18 partidos argumentam que a lei atual exige apenas a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em julgamento até hoje. Segundo estimativas do próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolução.

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Marcos Pereira: O PRB não é Legenda de aluguel

Presidente nacional afirmou que é possível fazer política sem mensalões ou sanguessugas.

O presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Marcos Pereira, afirmou, em entrevista à Revista Isto é desta semana, que tem dedicado 85% do seu tempo à gestão do partido e que é possível fazer política sem envolvimento com mensalão, Cachoeiras e sanguessugas. O objetivo, nas próximas eleições, é eleger 100 prefeitos e 1,4 mil vereadores, e a maior aposta é a candidatura de Celso Russomano à prefeitura de São Paulo. Questionado sobre o fato de pequenos partidos servirem como legenda de aluguel para os grandes, ele foi enfático: “Temos uma forma diferente de encarar a política e gerir o partido. Queremos efetivamente construir um partido. E para desenvolver um partido é preciso disputar uma eleição majoritária. Foi assim com os que hoje são grandes. O PT teve várias derrotas, mas enquanto o Lula perdia o partido crescia. Nós não nascemos para ser partido de aluguel”. No lugar da ideologia de esquerda que ergueu o PT, Marcos Pereira afirma que o PRB se pauta pela ética, pelo respeito ao bem público desde a sua criação. “O partido foi criado por pessoas que não aceitam o desrespeito com o dinheiro público. É o caso do ex-vice-presidente José Alencar e outros líderes como o senador do Rio, Marcelo Crivella, que deixaram o PL quando foi descoberto o envolvimento do partido com o esquema do Mensalão. A origem do nosso partido deixa claro que somos diferentes.” O presidente do PRB disse que o partido quer mostrar para a população uma “forma republicana de governar”, com planejamento, gestão sobre a política, fiscalização sobre o que está sendo feito. “Isso é gestão. Isso é administrar. É possível governar para todos e não para grupos com interesses particulares.” Um exemplo dessa conduta, segundo Marcos Pereira, é o senador Marcelo Crivella no Ministério da Pesca. “Em dois meses, ele já mostrou muito. Repito, em apenas dois meses, ele não comprou nenhuma lancha e revolucionou o esquema de gestão no ministério.” Para Marcos Pereira, o grande desafio é fazer com que reformas políticas sejam postas em prática, para que no futuro o partido não passe por algo semelhante ao que condena. O financiamento público das campanhas nos moldes que está proposto hoje é uma das coisas que o PRB gostaria de mudar. “Penso que podemos fazer algo como nos Estados Unidos, onde as pessoas físicas podem fazer doações e a coisa funciona. Aqui o limite para a doação de pessoas físicas é muito pequeno. Se pudéssemos estimular os simpatizantes a doarem nos moldes dos EUA talvez fosse uma solução.” A composição com partidos maiores é uma das estratégias do PRB para chegar com força às próximas eleições. Questionado sobre o porquê de um partido abrir mão de candidatura própria para se unir ao dele, Pereira disse que a candidatura de Russomano em São Paulo é uma ótima oferta. “Russomano está em segundo lugar nas pesquisas, perdendo apenas para o ex-governador José Serra. É um candidato conhecido, sem rejeição. Esse é um patrimônio considerável.” Sobre a conversa que teve com o ex-presidente Lula, na semana passada, Marcos Pereira foi ponderado, dizendo que o petista comentou as pesquisas (em São Paulo) e manifestou interesse em ter o apoio do PRB. “Mas eu disse que não podemos abrir mão da candidatura própria, pois queremos construir um partido e, para isso, precisamos disputar a eleição, principalmente em São Paulo. O presidente Lula compreende muito bem essa posição.” Por enquanto, o PRB não conta com o apoio de nenhum grande partido, e Marcos Pereira expõe uma boa razão para isso: “Todos sabem que queremos mesmo fazer política de forma diferente. Esse tipo de coisa pode estar na origem do Mensalão. O Brasil clama por algo novo, por algo transparente e nós somos o novo.”

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Partidos pequenos adiam definição sobre apoio para eleições

Era para ocorrer hoje, mas os oito partidos pequenos de Blumenau adiaram o anúncio sobre quem vão apoiar na eleição de outubro. O grupo terá um novo encontro amanhã, sexta-feira. A ideia é sair com um encaminhamento prévio. O anúncio oficial deve ser feito apenas semana que vem.

A tendência, como já falei aqui no blog, é pela aliança com o PSD, do deputado estadual Jean Kuhlmann. Dois partidos já tiraram este posicionamento de seus diretórios. São eles, PPS e PTB. Os outros ainda não informaram, mas internamente é este apoio que se comenta.

A inclinação deste grupo vem causando rebuliço nas demais siglas que têm pré-candidatos definidos. Há legendas que dizem que esta possível aliança não está 100% certa, pois muitas delas estariam agindo à revelia de orientações estadual e nacional.

Caso isso se confirmar, cogita-se a possibilidade de intervenção, como ocorreu em 2008, com o PR de Blumenau. Com tendência a apoiar o então candidato João Paulo Kleinübing (na época, DEM), aos 48 minutos do segundo tempo, a sigla decidiu apoiar o então candidato Décio Lima (PT). Na época, decisão veio da executiva estadual.

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Auditório lotado no lançamento da Frente Popular na Capital

Mais de duzentas pessoas lotaram o auditório do Hotel Floph, no Centro de Florianópolis, na noite desta terça-feira, para acompanhar o lançamento do Pensando Florianópolis, na prática a largada oficial da Frente Popular, coligação que apoiará a deputada estadual Angela Albino (PC do B) à prefeitura. O debate reunirá propostas para formar o plano de governo e se estenderá pelas diversas regiões da Capital.

Quatro presidentes estaduais, a própria Angela mais Sérgio Faust (PR), Jeronimo Alves (PRB) e José Fritsch (PT) estiveram no evento, além dos comandantes municipais Nildomar Freire (PT), Fernando Ritter (PRP), Anselmo Döll (PR) e Jucélio Paladini (PC do B).

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Liberação de recursos deve gerar paz na base de Dilma

Aquela insatisfação entre deputados federais e senadores da base do governo Dilma Rousseff deve acabar rapidinho depois que o Palácio do Planalto liberou, nesta segunda-feira, R$ 2,5 bilhões _ R$ 1 bilhão para a saúde e R$ 1,5 bilhão para os demais ministérios _ em emendas parlamentares individuais.

Na próxima semana, saem mais R$ 2 bilhões, em tempo para acalmar os ânimos e de acordo com a legislação eleitoral, que veda a liberação de verbas públicas depois de junho.

INÍCIO

Postado por Roberto Azevedo, às 22:44

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Pedro Uczai será o pré-candidato do PT em Chapecó

Confirmada em Chapecó a indicação do deputado federal Pedro Uczai para pré-candidato à prefeitura.A deputada estadual Luciane Carminatti e o ex-deputado federal Cláudio Vignatti tinham os nomes colocados à disposição do partido.

Uczai já governou a cidade de 2002 a 2004, depois que José Fritsch, então prefeito, renunciou ao cargo para concorrer ao governo do Estado.

Postado no blog do Roberto Azevedo, às 18:31

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Tebaldi lidera em Joinville

No cenário exposto atualmente o tucano Marco Tebaldi se sobressai, segundo percentuais obtidos na pesquisa montada pelo instituto Accord

No cenário exposto atualmente o tucano Marco Tebaldi se sobressai, segundo percentuais obtidos na pesquisa montada pela Accord para o Grupo RIC e Jornal Notícias do Dia. Mas Tebaldi será candidato? É bem provável que sim. Os percalços judiciais de repente não vão alcançá-lo até o registro da candidatura, embora esse fantasma continue rondando. Tebaldi disputará contra Kennedy Nunes ou Darci de Matos? O PSD ainda não decidiu se terá candidato em Joinville. A pressão é grande. Kennedy está bem cotado, mas de repente seria vice do peemedebista Udo Döhler? Conversas nesse sentido movimentam os bastidores. PSD e PMDB juntos, mas não com Kennedy Nunes e nem Darci de Matos de vice. Inalterado está o PT com Carlito Merss tentando chegar à reeleição, amargando, segundo a amostragem da Accord, índices negativos inclusive em relação a sua administração onde sustenta 38% de avaliação péssima.

Quadro incerto

 Se fosse diferente
Caso a rejeição – 51% - imputada ao prefeito Carlito Merss fosse transformada em intenção de voto ele estaria eleito no primeiro turno em Joinville. A pesquisa feita pela Accord para o Grupo RIC e Jornal Notícias do Dia não é nada agradável para o prefeito, que em vários cenários não alcança nem o segundo turno, o que lideranças políticas locais consideram, apesar dos índices baixos e negativos, pouco provável. Mas dá para concluir que Merss terá muito trabalho para conquistar a reeleição, que tem na sua frente o tucano Marco Tebaldi, hoje liderando o processo e trazendo com ele os deputados Kennedy Nunes e Darci de Mattos, do PSD, e Udo Döhler, do PMDB.

Paulo Alceu
@palceu
FLORIANÓPOLIS

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Gean Loureiro não está garantido em Florianopolis

Caso Luiz Henrique consiga convencer Dario Berger que Vinicius é o nome do PMDB, Gean dança e começa a ser tocada uma nova música

Mudanças em Florianópolis?

Mendes/ND

Pois então...na concorrida cerimônia em homenagem ao ex-senador Jorge Bornhausen, embora pavimentada pelo patrimônio da amizade, não faltaram costuras e insinuações políticas. Até porque estamos em ano eleitoral e político não consegue relaxar, principalmente, se tratando do senador Luiz Henrique da Silveira. Vou descrever o que presenciei. Estava indo embora quando encontrei o prefeito Dário Berger conversando com o ex-governador Paulo Afonso. Nesse momento, entrava no elevador da Fiesc o senador Luiz Henrique, acompanhado do secretário Vinicius Lummertz, que ao passar por mim disse que estava indo para uma reunião. Junto, de repente como testemunha, o pré-candidato de Joinville Udo Döhler. Chamaram o prefeito de Florianópolis para entrar no elevador, surpreendendo o ex-governador Paulo Afonso, que não tinha sido convidado. Dario, sem jeito, entrou no elevador e se foi. Paulo Afonso ficou sem saber o que estava acontecendo. Logo foi esclarecido. Estavam ressuscitando a candidatura de Vinicius Lummertz para disputar a Prefeitura de Florianópolis, tirando do páreo Gean Loureiro. Paulo Afonso demonstrou que não gostou desse movimento que só enfraquece o PMDB e a candidatura que está exposta. Resumindo essa história toda: caso Luiz Henrique consiga convencer Dario Berger que Vinicius é o nome do PMDB, Gean dança e começa a ser tocada uma nova música. Nesse momento, dá para dizer que Gean não é o candidato do PMDB, apenas está candidato.

Fonte: Paulo Alceu@palceu

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Partidos pequenos poderão decir as eleições em Blumenau SC

O Porta-voz do Grupo dos pequenos, Walter Salvador ao lado do Presidente nacional do PRB, Dr Marcos Pereira.
Os oito partidos pequenos de Blumenau decidem nesta semana qual pré-candidato vão apoiar nas eleições de outubro. O grupo tem duas reuniões agendadas. Uma hoje ao meio-dia e outra quinta-feira. A ideia é definir logo para começar a organizar o plano de governo.

A tendência do grupo — que desde o ano passado se mantém unido — é apoiar o pré-candidato a prefeito, deputado estadual, Jean Kuhlmann, do PSD. Eles já se reuniram por diversas vezes neste ano, assim como ocorreu com outros três pré-candidatos: Ana Paula Lima (PT), Napoleão Bernardes (PSDB) e Arnaldo Zimmermann (PCdoB).

Caso de confirmar a aliança com o PSD, o partido larga com uma vantagem, especialmente garantindo tempo de TV na propaganda eleitoral obrigatória. Para quem não tem nada, sair com cerca de oito minutos já é uma boa vantagem.

Para deixar claro: O grupo dos pequenos partidos é composto por oito siglas e tem como porta-voz o presidente Walter Salvador: PRB, PPS, PTB, PSL, PSC, PR, PTN e PRP. O PRTB que também fazia parte, teve o diretório destituído pela Justiça Eleitoral e deixou o grupo.

Fonte: blog da Giovana 
http://wp.clicrbs.com.br/giovana/2012/05/14/partidos-pequenos-decidem-nesta-semana-quem-vao-apoiar-na-eleicao-de-outubro/?topo=52,2,18,,159,77

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Vereador perde mandato por trocar de partido

O vereador Aldomar Antonio Moscon, de Anchieta-SC, teve a perda de seu cargo decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) durante a sessão de julgamentos da última quarta-feira. Por decisão unânime dos juízes, foi julgada improcedente ação de justificação de desfiliação partidária proposta pelo próprio Moscon.

Ao fundamentar o pedido, o vereador afirmou ter sofrido grave discriminação pessoal dentro do PMDB, caracterizada por falta de apoio em eleição para a presidência da Câmara de Vereadores, manifestações públicas de repúdio à sua pessoa, falta de convite para reuniões do partido, não lhe restando outra alternativa a não ser recorrer à Justiça para preservar o mandato.

Aldomar Antonio Moscon: Sem partido e sem mandato

Em sua resposta, o PMDB disse que a animosidade foi criada por conduta partidária inadequada, protagonizada pelo próprio vereador. O diretório estadual da agremiação citou que Moscon preferiu abrir mão dos seus companheiros de coligação e de cumprir um acordo com os seus pares para galgar o cargo de presidente da Câmara e, para isso, contou com os votos dos seus adversários de eleição.

O desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator do processo, não concordou com os argumentos do vereador. Citando decisão jurisprudencial apontou que "a grave discriminação pessoal exige a individualização de atos que indiquem segregação ou preterição do parlamentar por motivos injustos, não razoáveis ou preconceituosos que tornem insustentável a permanência do mandatário na agremiação".

No voto, o relator destacou parte do depoimento do próprio vereador que disse ter "pedido apoio no seu partido para eleger-se presidente da Câmara de Vereadores e não foi ouvido", ressaltando que "a chapa apresentada pela executiva do PMDB excluiu o seu nome".

O desembargador Medeiros asseverou que restou comprovado nos autos que o PMDB e o PSDB firmaram protocolo de coligação partidária para disputar o pleito proporcional nas eleições de 2008 no município de Anchieta.
"Mesmo diante deste ajuste político, o requerente aceitou a oferta proposta pelos vereadores eleitos pela coligação adversária (PDT/PP/PPS/PT) para ser eleito chefe do Poder Legislativo local em troca de se manter alinhado com os partidos que emprestam sustentação política para a atual administração municipal, adversária da coligação firmada pelo PMDB/PSDB", disse o relator.

Ao concluir seu voto, o desembargador Medeiros decidiu que, "reconhecida a ausência de justa causa para a desfiliação partidária e demonstrado que o requerente migrou para outra agremiação partidária – no caso o Partido da República (PR), não basta apenas julgar improcedente a ação de justificação". Acrescentou que ainda "faz-se necessário determinar a perda do cargo".
A presidência da Câmara Municipal de Anchieta deverá ser comunicada da decisão do pleno do TRE-SC e terá o prazo de dez dias para dar posse ao suplente, nos termos do artigo 10 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007. A decisão pode ser lida na íntegra no Acórdão nº 26.481.


Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-SC

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Marcos Pereira: "As conversas estão encerradas com o PMDB"

Marcos Pereira Presidente Nacional do PRB, irá coordenar a campanha em na maior capital do pais 

O PRB - Partido Republicano Brasileiro, partido do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno, anunciou o fim das negociações para formar uma aliança com o PMDB, de Gabriel Chalita, no primeiro turno.

No final de abril, Russomanno e Netinho de Paula (PC do B) anunciaram que articulavam com o PMDB a formação de um bloco contra a polarização entre petistas e tucanos na cidade.

Eles propuseram um acordo com Chalita, para que em junho eles definissem quem seria o nome da coligação com base nas pesquisas de opinião.

Segundo o presidente do PRB, Marcos Pereira, o PMDB refutou a hipótese. "Já que o Chalita, por questão pessoal, não abriu mão de ser cabeça de chapa -- e como acredito que o Celso vai estar em segundo nas pesquisas, à frente dele -- as conversas estão encerradas", afirmou.

Segundo Russomanno, as negociações para uma aliança com o PC do B continuam nos mesmos termos -- quem estiver à frente nas pesquisas em junho assumiria a cabeça da chapa.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada há dois meses, Russomanno aparecia em segundo, com 19% das intenções de voto. Netinho era o terceiro, com 10%, em empate técnico com outros três candidatos, entre eles Chalita. O tucano José Serra liderava com 30%.

O presidente do PRB afirmou, no entanto, que se o PMDB aceitar ser vice de Russomanno no futuro, os partidos podem voltar a conversar.

Russomanno, que já anunciou apoio dos nanicos PT do B e PMN a seu nome, disse que mantém conversas "muito adiantadas" com outras duas siglas pequenas, o PHS e o PRP. O PDT, do deputado e também pré-candidato Paulo Pereira da Silva, também é cobiçado.

"A prioridade é que o vice seja de um partido preferencialmente maior que o nosso, para agregar tempo de TV", disse Pereira.

O partido anunciou também parte da equipe da equipe que deve cuidar da campanha de Russomanno: Pereira será o coordenador-geral, e o presidente do PRB em São Paulo, Aildo Ferreira, o tesoureiro.

Ao final do evento, Russomanno criticou a administração do prefeito Gilberto Kassab e disse que ele "abandonou a cidade" para viabilizar a criação de seu partido, o PSD.

Fonte: Folha de SP

Fotos: Google Imagens

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Em Blumenau, Pequenos correm por fora

Há um grupo de nove partidos que ainda corre por fora. Desde o fim do ano passado, PRB, PTN, PPS, PTB, PSC, PSL, PRTB, PR e PRP estão juntos tentando encontrar o melhor time para apoiar. Mantém conversas frequentes com os pré-candidatos a prefeito. Já sentaram com a deputada Ana Paula Lima (PT), com o deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD), com o vereador Napoleão Bernardes (PSDB) e esta semana com o radialista Arnaldo Zimmermann (PCdoB). De concreto, entretanto, nada.

Por enquanto, conforme explica um dos coordenador do grupo, Walter Salvador, presidente do PRB, a decisão deve ser tomada após uma análise sobre todas as conversas já feitas. Nos bastidores, a sinalização é de um apoio à pré-candidatura de Kuhlmann, mas a informação oficial só deve ser conhecida em uma semana. Para o PSD seria um apoio importante já que, para esta eleição, conforme decisão do TSE, não terá tempo de TV por ser um partido novo e a primeira vez num pleito municipal.

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Pequenos partidos correm por fora em Blumenau

Presidentes Municipais de Blumenau dos partidos: PRB, PR, PPS, PTB, PSC, PSL, PRTB, PRP e PTN

Pequenos partidos, correm por fora. Há um grupo de nove partidos que ainda correm por fora em Blumenau. Desde o fim do ano passado, os partidos PRB, PTN, PPS, PTB, PSC, PSL, PRTB, PR e PRP estão juntos tentando encontrar o melhor time para apoiar. Os partidos, mantém conversas frequentes com os pré-candidatos a prefeito da cidade.

Já sentaram com a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), com o deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) e com o vereador Napoleão Bernardes (PSDB). Em breve conversaão com o radialista Arnaldo Zimmermann (PCdoB). Na roda de conversa com os pré-candidatos majoritáriosDe concreto, entretanto, nada.

Por enquanto, conforme explica um dos coordenadores do grupo, Walter Salvador presidente municipal do PRB, "A decisão deve ser tomada após uma análise sobre todas as conversas já feitas" - disse Walter que além de presidente municipal de Blumenau é membro da executiva estadual e coordenador do PRB na região.
 
Nos bastidores, a sinalização é de um apoio à pré-candidatura de Kuhlmann, mas a informação oficial só deve ser conhecida em uma semana. Para o PSD seria um apoio importante já que, para esta eleição, conforme decisão do TSE, não terá tempo de TV por ser um partido novo e a primeira vez num pleito municipal.
 
Fonte: Diario Catarinense

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Verador Marcio de Souza incomodado

O vereador Marcio de Souza não gostou muito do que disse a ministra Ideli Salvatti ao afirmar que ele era seria o puxador de votos do PT para a Câmara de Vereadores de Florianópolis. “Eu decidirei na hora certa o caminho que vou seguir. Ninguém vai dizer o que farei. E já que sou um puxador de votos porque não encabecei a chapa do PT para a prefeitura?”. Embora tenha acatado a decisão do PT de indicar o vice na chapa de Ângela Albino, do PCdoB, demonstrou que não ficou nada satisfeito.

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Nelson Goetten é condenado a devolver R$ 87 mil aos cofres públicos

Ainda cabe recurso para a decisão do TCE/SC

O ex-deputado federal Nelson Goetten deve devolver parte da verba que repassou para ações sociais. O recurso disponibilizado pela Assembleia Legislativa teria sido desviado, segundo o Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE/SC). Agora, R$ 87 mil devem voltar para os cofres públicos, mas ainda há possibilidade de recorrer da decisão. A sentença foi divulgada no fim da tarde desta segunda-feira.

Segundo o TCE/SC, entre 20 de janeiro de 2005 e 10 de abril de 2006, a Alesc repassou às entidades R$ 165 mil, mas parte do dinheiro teria usado para promoção pessoal do ex-parlamentar, por meio do projeto "Conhecendo SC com Nelson Goetten", em que entidades realizavam apresentações culturais, como shows musicais e de dança.

O processo SPC 07/00223568, que tratou da prestação de contas dos recursos mencionados, foi relatado pela auditora do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken. Segundo ela, os desvios são evidentes.

— Ficou evidenciado que essas entidades prestavam serviços entre si, dividiam sedes e equipamentos, além de que tal projeto visava a objetivos políticos, servindo de propaganda institucional e promoção pessoal dele — afirmou ela.

As informações foram levantadas e analisadas pelos técnicos da Diretoria de Controle da Administração Estadual do Tribunal.

Multas

Goetten e os gestores das associações foram multados em aproximadamente 10% do valor devido por cada um.

Além disso, a decisão do Pleno do TCE/SC aplicou uma multa de R$ 2 mil ao ex-procurador da Alesc César Luiz Belloni Faria, por falta de relatórios e certificados de auditoria com parecer do controle interno.

A quantia a ser recolhida decorrente das multas totaliza R$ 22.274,50.

Os responsáveis terão até 31 de maio para comprovar ao Tribunal o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro do Estado ou ingressarem com recurso contra a decisão.

Fonte DC

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