Câmara de Joinville terá de definir sobre aumento

vagas para próxima legislatura

Jurídico diz que é preciso apresentar projeto para

ampliar número de cadeiras

A Câmara de Joinville terá de se decidir sobre o número de vagas para a próxima legislatura. Restava uma dúvida se haveria necessidade de modificar a lei orgânica municipal porque hoje a legislação já remete à decisão nacional.

Com isso, talvez Joinville já tivesse direito aos 25 vereadores, teto máximo, sem necessidade de alterar a lei.

Só que essa menção na lei orgânica de Joinville é referente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que não tem mais validade. Foi substituída por emenda constitucional.
Portanto, os vereadores precisam deixar claro quantas cadeiras terá a legislatura que vai começar em 2013. Essa foi uma das conclusões do parecer jurídico elaborado por advogados do próprio Legislativo e entregue nesta quinta à mesa diretora.

O estudo também apontou que os vereadores têm até 30 de junho do ano que vem, véspera das convenções partidárias, para tomar a decisão sobre o número das cadeiras. Também havia dúvidas sobre esse prazo.

Se a Câmara não alterar a lei, a Justiça Eleitoral decidirá quantas vagas Joinville terá direito na eleição. A assessoria jurídica recomenda que sejam definidas quantas cadeiras para que seja evitada insegurança jurídica.

Existe a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral editar uma resolução com orientações sobre mudanças no número de cadeiras aos municípios que não mexerem na lei orgânica.

Hoje, Joinville tem 19 vereadores. Pela emenda constitucional e de acordo com a faixa populacional, Joinville tem direito a até 25 vereadores. Um projeto mantendo 19 vagas, apresentado por Roberto Bisoni (PSDB), não foi adiante porque não teve assinaturas suficientes. Não há nenhum projeto (até porque os parlamentares aguardavam pelo parecer agora concluído) prevendo criação de mais vagas.

— Sabemos que o prazo está estendido, mas isso não tira a responsabilidade de o Legislativo analisar se aumenta ou não as cadeiras. A decisão do número de vagas, agora, é uma definição política —, afirma o advogado Maurício Rosskamp.

O assessor jurídico reforça, ainda, que se a Câmara não promover emenda vai transferir a responsabilidade para Justiça Eleitoral, diante “do vazio jurídico”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Odir Nunes (PSD), foi procurado pela reportagem, mas não retornou às ligações.