Alesc aprova projeto para criação de Portais da Transparência

Assembleia aprova projeto para criação de Portais da Transparência em todos os órgãos do governo

Tribunal de Justiça e de Contas e Ministério Público, por exemplo, já têm a ferramenta virtual, mas deputados querem mais detalhamento

Fernando Mendes/ND

Internet. Portal da Assembleia Legislativa apresenta dados da atuação dos deputados

Na onda do combate à corrupção e moralização dos gastos públicos, a prestação de contas dos órgãos do governo catarinense deverá ser bem mais detalhada e acessível ao cidadão daqui para frente. Qualquer gasto com dinheiro público precisará ser publicado no Diário Oficial do Estado, na versão impressa e online, e nos chamados Portais da Transparência, que deverão ser criados em um prazo de 180 dias.

Projeto do deputado estadual Jailson Lima (PT) foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa na quinta-feira (22). O documento vai agora para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD). Entram na relação de órgãos o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, fundações públicas e entidades paraestatais.

O governo do Estado contratou empresa para levar o Diário Oficial, hoje apenas impresso, à internet. O trabalho deve ser concluído em aproximadamente 45 dias. Parte dos órgãos citados na lei tem o próprio Portal da Transparência mas, de acordo com o deputado, o objetivo é detalhar ainda mais a prestação de contas virtual e facilitar o acesso. O ícone que remeta à prestação de contas deverá estar na página principal dos sites.  

“Como são as diárias em cada órgão, quantos carros eles têm, quantos cargos de confiança têm um desembargador ou um conselheiro do TCE, como será a venda dos 49% de ações da Casan? Caberá também à própria sociedade fiscalizar e coibir gastos desnecessários com o dinheiro público”, justifica Jailson Lima.

Quanto às diárias, o Tribunal de Contas do Estado é o que apresenta o relatório detalhado de forma mais direta. Em uma única página, há o nome e cargo de todos os servidores que tiveram as despesas custeadas em determinado período; motivo, duração e objetivo da viagem. Nos site do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da própria Assembleia Legislativa são necessários mais cliques para se chegar ao detalhamento.

Deputadômetro deve voltar até o fim do ano

O poder de fiscalização da sociedade também deve voltar com a reedição doDeputadômetro, site organizado pela Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), para acompanhar o desempenho dos deputados catarinenses. O ranking causou polêmica ao ser lançado em agosto deste ano. Um dos critérios era a frequência dos deputados na Assembleia que, segundo os parlamentares, é inviável porque compromissos foram da Casa também fazem parte do trabalho.

Pressionada, a Facisc tirou o ranking do ar, mas pretende reativá-lo até o fim do ano com dez critérios, alguns antigos e outros novos, que são recebidos por meio de sugestões da comunidade e conversas que a federação vem mantendo com especialistas políticos e jornalistas que atuam na área. 

SAIBA MAIS

Projeto de lei 0408.0/2011

- Atos que envolvam gastos públicos deverão ser publicados detalhadamente em até 30 dias no Diário Oficial do Estado (impresso e eletrônico) e nos Portais da Transparência de cada órgão.

- Despesas públicas: aquisição de bens móveis e imóveis, doações, cessões, operações financeiras de qualquer natureza, ingresso, exoneração e aposentadoria de membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas, e a admissão, exoneração e aposentadoria de servidores e funcionários, inclusive os comissionados, contratação, demissão e aposentadoria de empregados públicos, contratação de prestadores de serviços e pagamento de diárias.

Maiara Gonçalves@Maiara_ND
FLORIANÓPOLIS